Fundo Garantidor de Créditos: como funciona a proteção dos investimentos e depósitos

O que é o fundo garantidor de créditos

O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, mantida pelas próprias instituições financeiras associadas, que contribuem mensalmente com um percentual dos depósitos e aplicações cobertos. Sua função é proteger depositantes e investidores quando um banco associado sofre intervenção ou liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, ou em outras situações de insolvência previstas no estatuto.

Na prática, o FGC funciona como um seguro coletivo do sistema: os bancos pagam, e os clientes são protegidos até o limite estabelecido.

Quais aplicações são cobertas

A garantia vale para uma lista específica de produtos. Estão cobertos, entre outros:

• Depósitos à vista, como o saldo em conta-corrente.
• Depósitos de poupança.
• Depósitos a prazo, como CDB e RDB.
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
• Letras de câmbio, letras hipotecárias e letras imobiliárias garantidas.

Ficam de fora aplicações como títulos públicos do Tesouro Direto, que têm garantia do próprio Tesouro Nacional, além de debêntures, CRI, CRA, fundos de investimento, ações e planos de previdência. Nesses casos, o risco é do emissor ou dos ativos que compõem a carteira, e não do banco que distribui o produto.

Os limites da garantia

As regras de cobertura têm três camadas que o investidor precisa conhecer:

1. Limite por CPF e por instituição. A garantia é de até 250 mil reais por pessoa em cada instituição financeira ou conglomerado. Se dois bancos pertencem ao mesmo grupo, o limite é único para o conjunto.
2. Teto global. Existe um limite total de 1 milhão de reais por CPF para pagamentos feitos pelo FGC dentro de um período de quatro anos. Se o investidor receber garantias de mais de uma instituição nesse intervalo, os valores somados não podem ultrapassar esse teto.
3. Contas conjuntas. Nesse caso, o limite de 250 mil reais é dividido entre os titulares.

O valor coberto inclui o principal aplicado e os rendimentos até a data da intervenção ou liquidação, respeitado o limite.

Em 2026, o Conselho Monetário Nacional endureceu as regras para que os bancos captem recursos com produtos cobertos pelo FGC, com o objetivo de reduzir o uso excessivo da garantia. Para o investidor, os limites de cobertura continuaram os mesmos.

O que acontece quando um banco sofre intervenção

Quando o Banco Central decreta intervenção ou liquidação de uma instituição associada, as aplicações cobertas ficam indisponíveis até que o FGC organize o pagamento. O processo segue algumas etapas:

• O FGC recebe a lista de credores e valores, preparada pelo liquidante ou interventor.
• O investidor faz o cadastro nos canais oficiais do fundo e confirma seus dados.
• Após a validação, o valor garantido é transferido para uma conta em outro banco indicada pelo investidor.

O prazo total depende da complexidade de cada caso. O dinheiro fica parado durante esse período, sem render. O valor que exceder o limite de garantia entra na massa da liquidação, e o investidor passa a ser credor da instituição, com recebimento incerto e demorado.

Como distribuir os recursos com segurança

A garantia do FGC funciona melhor quando o investidor respeita seus limites:

• Mantenha até 250 mil reais por conglomerado em produtos cobertos.
• Verifique se instituições diferentes pertencem ao mesmo grupo antes de dividir o dinheiro.
• Não escolha uma aplicação apenas pela taxa alta; bancos que pagam muito acima do mercado podem estar sob maior risco.
• Lembre que a reserva de emergência precisa de liquidez, e o dinheiro fica temporariamente indisponível em caso de intervenção.

Principais dúvidas

O Tesouro Direto tem garantia do FGC? Não. Os títulos do Tesouro Direto são garantidos pelo Tesouro Nacional, e não pelo FGC. O risco é do governo federal, considerado o mais baixo do mercado brasileiro.

Se eu tiver 400 mil reais em um único banco, quanto o FGC cobre? A cobertura é de até 250 mil reais por CPF por instituição ou conglomerado. O restante entra na liquidação, e o investidor passa a ser credor do banco.

O limite de 250 mil reais vale para cada aplicação? Não. O limite é por CPF em cada instituição ou conglomerado, somando todas as aplicações cobertas, como conta, poupança, CDB, LCI e LCA.